Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e Sistema ProAC ICMS

A OSJI, enquanto beneficiária da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e Sistema ProAC ICMS, mecanismos de renúncia fiscal que destinam recursos públicos a projetos culturais, tem como prerrogativa a transparência na utilização de seus recursos ao contribuinte e apoiador, transparência também garantida por lei (§ 7º do Art. 19 da Lei 8.313/91 – Rouanet, e Resolução SC, nº14, 10 de Março de 2015, Artigo 3º parágrafo IV) ao cidadão Brasileiro. As prestações de contas estarão disponíveis conforme forem publicadas nos seguintes portais pertencentes ao poder público:
Ministério da Cultura
Secretaria de Estado da Cultura

Democratizando o acesso!

Ao atuar sob as diretrizes das leis de incentivo federais e estaduais, a OSJI tem o compromisso, consoante aos princípios da organização, de entregar periodicamente as prestações de contas correspondentes às atividades executadas, as quais são divulgadas publicamente através dos websites pertencentes aos órgãos administrativos competentes.